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Política de Privacidade

Última atualização: 04 de julho de 2025

Esta política descreve como o CustomPages coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Quem Somos — Controlador dos Dados

O CustomPages é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: privacidade@custompages.com.br.

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

  • Cadastro: nome, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash seguro);
  • Conteúdo das páginas: textos, imagens, vídeos e demais arquivos que você insere no editor;
  • Mensagens do mural: nome, e-mail (opcional) e mensagem enviados por visitantes das suas páginas;
  • Dados de pagamento: processados diretamente pelo operador de pagamento (Asaas). O CustomPages recebe apenas a confirmação do pagamento, sem acesso a dados de cartão;
  • Comunicações: e-mails trocados com nosso suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP e dados de localização aproximada;
  • Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
  • Páginas acessadas e horário de acesso;
  • Contagem de visualizações das páginas publicadas;
  • Logs de autenticação e atividade na conta.
Resumo do tratamento de dados
DadoFinalidadeBase Legal (LGPD)Retenção
Nome e e-mailCriação e autenticação de contaExecução de contrato (art. 7º, V)Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos
Senha (hash)Autenticação seguraExecução de contrato (art. 7º, V)Enquanto a conta estiver ativa
Conteúdo das páginasExibição e operação do serviçoExecução de contrato (art. 7º, V)Enquanto a conta estiver ativa
Dados de pagamentoProcessamento financeiro (via Asaas)Execução de contrato + obrigação legal5 anos (obrigação fiscal)
Logs de acessoSegurança, auditoria e conformidadeLegítimo interesse + obrigação legal6 meses (Marco Civil da Internet)
IP do visitanteContagem de visualizações e segurançaLegítimo interesse (art. 7º, IX)90 dias

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados para:

  • Criar, manter e operar sua conta;
  • Prestar o serviço de edição e publicação de páginas;
  • Processar e confirmar pagamentos;
  • Enviar comunicações transacionais (confirmação de e-mail, redefinição de senha, confirmação de pagamento, publicação de página);
  • Enviar notificações sobre novas mensagens no mural de suas páginas;
  • Garantir a segurança e integridade da plataforma;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Melhorar a plataforma com base em dados agregados e anonimizados de uso.

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com anunciantes.

4. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Asaas — processador de pagamentos. Seus dados são transferidos para viabilizar o pagamento. Consulte a política de privacidade da Asaas em seu site oficial;
  • Resend — serviço de envio de e-mails transacionais (verificação, senha, confirmações). Apenas nome e e-mail são compartilhados para esta finalidade;
  • Cloudflare / provedores de infraestrutura — para armazenamento de arquivos e operação da plataforma;
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por este documento.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em nuvens com certificação de segurança reconhecida internacionalmente.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as transmissões;
  • Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt);
  • Tokens de autenticação com prazo de expiração;
  • Acesso aos dados restrito a pessoal autorizado e mediante necessidade;
  • Backups regulares do banco de dados.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa afetar seus direitos, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

6. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política. Após o encerramento da conta, os dados são retidos pelo prazo mínimo exigido por lei (geralmente 5 anos para dados financeiros, conforme legislação tributária e o Código Civil) e depois eliminados ou anonimizados.

O conteúdo das páginas publicadas é mantido enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta ou remoção da página, o conteúdo será eliminado no prazo de até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail privacidade@custompages.com.br:

  • Confirmação: saber se tratamos seus dados;
  • Acesso: obter cópia dos dados que temos sobre você;
  • Correção: solicitar atualização de dados incorretos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina — disponível diretamente pelo painel em Conta → Exportar meus dados;
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
  • Informação: ser informado sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados;
  • Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar o pedido.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Cookies essenciais: manter sua sessão autenticada e garantir o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
  • Cookies de desempenho: coletar dados agregados e anonimizados sobre como a plataforma é utilizada, para fins de melhoria.

Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins comerciais. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Dados de Terceiros nas Páginas Criadas

Quando você cria uma página com fotos, vídeos ou informações sobre outras pessoas (ex.: falecidos homenageados, convidados de casamento), você é o responsável pelo tratamento desses dados, atuando como operador ou controlador independente perante os titulares.

Ao incluir dados de terceiros em suas páginas, você declara que:

  • Possui autorização ou base legal para utilizar esses dados e imagens;
  • Não está violando direitos de imagem, privacidade ou de personalidade de terceiros;
  • Assumirá integralmente a responsabilidade por qualquer reclamação de titulares cujos dados foram incluídos na página.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e serviços (como provedores de nuvem e serviços de e-mail) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, adotamos salvaguardas contratuais adequadas — como cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD — para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD, sem que isso constitua garantia incondicional de inexistência de riscos inerentes a transmissões internacionais.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas pelo e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma. A data de última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da nova política.

12. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

CustomPages — Canal de Privacidade

E-mail: privacidade@custompages.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br/anpd.

Última atualização: 04 de julho de 2025 — Versão 1.0